Bolsonaro assina decreto que facilita a posse de armas

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto

Foto: Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil

O presidente Jair Bolso-naro assinou nesta terça-feira, 15, durante cerimô-nia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma.

“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9 horas, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

Segundo divulgou o G1, os cidadãos que poderão ter arma em casa são aqueles que se encaixam nos seguintes critérios:

- Ser um agente público, ativo ou inativo, de categorias como agentes de segurança, agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e membros da polícia administrativa;

- Ser militar, ativo ou inativo;

  

- Residir em área rural;

- Residir em áreas urbanas com mais de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência 2018, que possui dados de 2016;

- Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais;

- Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército;

Além disso, as pessoas que quiserem ter arma em casa precisam, entre outras obrigações, comprovar a existência de um cofre ou local seguro em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Fonte: O POVO online